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FORMA VISION — TERMO DE USO E CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE
FORNECEDOR: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], inscrito no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com
endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], e-mail [E-MAIL DE CONTATO] ("FORNECEDOR").
CLIENTE: a pessoa física ou jurídica identificada no cadastro feito no Forma Vision ("CLIENTE").
Este Termo de Uso e Contrato de Licença de Software ("Termo") regula o uso do Forma Vision. Ele
vale junto com a Política de Privacidade, que faz parte deste Termo.
AO MARCAR "LI E ACEITO" NO PROGRAMA, O CLIENTE DECLARA QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDA COM ESTE
TERMO. SE NÃO CONCORDAR, NÃO DEVE INSTALAR, ATIVAR NEM USAR O SOFTWARE.
RESUMO EM 1 MINUTO
Este resumo ajuda a leitura, mas não substitui o texto completo, que é o que vale.
- Suas fotos nunca saem do seu computador. Nós não recebemos, não vemos e não guardamos nenhuma
foto (cláusula 9).
- Você aluga o direito de usar o programa enquanto o plano estiver pago, nos computadores
aprovados. O programa não é vendido e não pode ser repassado a outras pessoas (cláusula 4).
- O programa confere a licença pela internet e funciona até 2 dias sem internet (cláusula 6).
- Não há cobrança automática: você paga cada período, e o Menu avisa quando a licença está perto
de vencer. Sem pagamento, os programas param de abrir, mas NENHUMA FOTO É APAGADA (cláusulas 6
e 7).
- Você pode cancelar quando quiser, sem multa. Se contratou pela internet ou WhatsApp, tem 7 dias
para desistir e receber tudo de volta (cláusula 8).
- Você é o responsável pelas fotos e pelas autorizações dos formandos e dos pais, principalmente
para o reconhecimento de rostos e para menores de idade (cláusula 9).
- As funções automáticas podem errar. Confira o resultado e mantenha cópia das fotos originais
(cláusula 10).
1. DEFINIÇÕES
1.1. Para este Termo:
a) "Software" ou "Forma Vision": o conjunto de programas de computador para o tratamento de
fotos de formatura, com o Menu, os programas contratados, as atualizações, os manuais e os
vídeos de ajuda;
b) "Menu": o programa principal, pelo qual o CLIENTE entra na conta e abre os demais programas;
c) "Licença": a autorização de uso do Software dada ao CLIENTE nos termos da cláusula 4;
d) "Computador Autorizado": cada computador aprovado pelo FORNECEDOR para usar a Licença;
e) "Servidor de Licenças": o sistema do FORNECEDOR, acessado pela internet, que guarda o
cadastro e confere se a Licença está ativa;
f) "Fotos": as imagens, os arquivos e os dados que o CLIENTE abre, cria ou processa com o
Software, inclusive os dados de formandos, alunos, pais, escolas e comissões de formatura;
g) "Assinatura de Rosto": sequência de números calculada pelo Software a partir de um rosto
numa foto, usada para comparar rostos e separar as fotos de cada formando. Não é uma foto;
h) "Período Contratado": o período pago pelo CLIENTE, conforme o plano escolhido.
2. OBJETO
2.1. Este Termo tem por objeto a concessão ao CLIENTE de licença de uso do Software, não
exclusiva, intransferível e por prazo determinado, para os programas e o número de
Computadores Autorizados contratados.
2.2. O Software reúne programas de distribuição das fotos por formando, descarte, enquadramento,
finalização de álbuns, amostras, planilhas, melhoria de fotos, compressão, conversão e outros
utilitários. Os programas incluídos em cada plano são os que aparecem no Menu e no painel do
cliente.
2.3. O Software funciona no computador do CLIENTE. AS FOTOS SÃO PROCESSADAS SOMENTE NO COMPUTADOR
DO CLIENTE E NÃO SÃO ENVIADAS AO FORNECEDOR NEM A TERCEIROS (cláusula 9).
2.4. Este Termo não inclui serviços de fotografia, edição manual, impressão, armazenamento em
nuvem, cópia de segurança, nem a guarda das Fotos pelo FORNECEDOR.
3. ACEITE, CAPACIDADE E REPRESENTAÇÃO
3.1. O aceite é feito eletronicamente, no Menu, no primeiro acesso de cada conta em cada
computador e sempre que o Termo mudar. O Software registra a data e a hora do aceite e a
versão do Termo aceita, e envia esse registro ao Servidor de Licenças.
3.2. As partes reconhecem o aceite eletrônico como forma válida de manifestar vontade e de
comprovar a contratação (Medida Provisória 2.200-2/2001, art. 10, § 2º, e Código Civil,
art. 107).
3.3. Quem aceita declara ser maior de 18 (dezoito) anos e capaz e, quando o CLIENTE for pessoa
jurídica, ter poderes para representá-la.
3.4. O CLIENTE declara que os dados do cadastro são verdadeiros e se compromete a mantê-los
atualizados.
4. LICENÇA DE USO
Em poucas palavras: você pode usar o programa no seu trabalho, nos computadores aprovados,
enquanto o plano estiver pago. Não pode revender, emprestar a conta nem tentar burlar a licença.
4.1. Enquanto o pagamento estiver em dia, o FORNECEDOR concede ao CLIENTE licença de uso do
Software, não exclusiva, intransferível, sem direito de sublicenciar, para uso na atividade
profissional do próprio CLIENTE, nos Computadores Autorizados.
4.2. O Software é LICENCIADO, NÃO VENDIDO. O código, os programas, a marca Forma Vision, os
nomes, as telas, os manuais, os vídeos e a documentação são de titularidade do FORNECEDOR e
protegidos pela Lei 9.609/1998 (Lei do Software), pela Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais) e
pela Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial). Este Termo não transfere ao CLIENTE nenhum
desses direitos.
4.3. É PROIBIDO ao CLIENTE, sem autorização por escrito do FORNECEDOR:
a) copiar, revender, alugar, emprestar, ceder, sublicenciar ou disponibilizar o Software, a
conta ou a senha a terceiros;
b) usar o Software em mais computadores do que os autorizados, ou compartilhar a conta entre
empresas diferentes;
c) descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou modificar o Software, salvo nos casos
em que a lei permita expressamente;
d) burlar, desativar ou tentar enganar a conferência de Licença, inclusive alterando a data
e a hora do computador, copiando arquivos de licença ou usando programas de terceiros
para esse fim;
e) retirar ou alterar avisos de direitos, marcas ou licenças de terceiros;
f) usar o Software para fins ilícitos, ou para tratar imagens ou dados de pessoas sem a
autorização exigida pela lei.
4.4. O Software usa componentes de terceiros (bibliotecas e modelos de inteligência artificial),
listados no arquivo LICENCAS_DE_TERCEIROS.txt, que acompanha o Software. Esses componentes
seguem as suas próprias licenças, e nada neste Termo limita os direitos que essas licenças
dão ao CLIENTE.
5. CADASTRO, CONTA E COMPUTADORES AUTORIZADOS
5.1. Para usar o Software o CLIENTE faz um cadastro no Menu, com nome, e-mail, CPF ou CNPJ e
senha. O cadastro e cada computador novo ficam pendentes até a aprovação do FORNECEDOR.
5.2. Cada computador é identificado por um código calculado a partir da instalação do Windows e
pelo nome do computador (ver a Política de Privacidade). Esse código não contém fotos nem
arquivos do CLIENTE.
5.3. O número de Computadores Autorizados é o do plano contratado. Para trocar de computador, o
CLIENTE pede ao suporte a liberação do computador antigo.
5.4. O CLIENTE é responsável pela guarda da sua senha e por todo uso feito com a sua conta. Se
suspeitar de uso indevido, deve avisar o FORNECEDOR imediatamente.
6. FUNCIONAMENTO DA LICENÇA E ACESSO À INTERNET
Em poucas palavras: o programa precisa de internet de vez em quando para conferir a licença. Se a
licença parar, ele deixa de abrir, mas suas fotos continuam intactas nas suas pastas.
6.1. O Software confere a Licença no Servidor de Licenças pela internet: ao entrar, a cada 24
(vinte e quatro) horas e, com o programa aberto, de hora em hora.
6.2. Sem internet, o Software continua funcionando por até 2 (dois) dias desde a última
conferência. Esse prazo pode ser diferente para cada CLIENTE, conforme combinado.
Passado esse prazo, os programas param de abrir até o computador se conectar de novo.
Exemplo: com o prazo de 2 dias, quem conferiu a licença na segunda-feira de manhã pode
trabalhar sem internet até a quarta-feira de manhã.
6.2-A. O Menu mostra quantos dias faltam para a licença de cada programa vencer e avisa quando o
vencimento estiver próximo.
6.3. O FORNECEDOR pode suspender a Licença quando houver atraso no pagamento (cláusula 7), uso
fora deste Termo (cláusula 4.3) ou pedido do próprio CLIENTE.
6.4. A SUSPENSÃO OU O FIM DA LICENÇA NÃO APAGA, NÃO BLOQUEIA E NÃO ALTERA AS FOTOS DO CLIENTE. As
Fotos e os arquivos gerados continuam nas pastas do CLIENTE, que pode abri-los com qualquer
outro programa.
6.5. O FORNECEDOR não responde pela falta de internet, de energia ou por falhas dos equipamentos
do CLIENTE que impeçam a conferência da Licença.
7. PREÇO, PAGAMENTO E REAJUSTE
Em poucas palavras: você paga o plano escolhido e a licença é renovada quando o pagamento é
confirmado. Não existe cobrança automática no seu cartão ou na sua conta.
7.1. Pela Licença o CLIENTE paga o valor do plano contratado: [VALOR] por [MÊS/ANO], com
vencimento em [DIA/REGRA], por [PIX, TRANSFERÊNCIA, BOLETO OU CARTÃO], conforme a proposta
enviada ao CLIENTE.
7.2. O pagamento é confirmado pelo FORNECEDOR, que então libera ou renova a Licença pelo
Período Contratado em até [1 (UM) DIA ÚTIL]. Não há renovação nem cobrança automática: sem
novo pagamento, a Licença simplesmente vence no fim do Período Contratado.
7.2-A. Descontos e condições promocionais valem só pelo prazo informado na oferta.
7.3. O valor pode ser reajustado uma vez a cada 12 (doze) meses pelo [IPCA/IBGE], ou alterado com
aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias. Se não concordar com o novo valor, o CLIENTE
pode cancelar sem multa antes de ele começar a valer.
7.4. Sem pagamento até [5 (CINCO)] dias depois do vencimento, a Licença pode ser suspensa até a
regularização, sem prejuízo da cobrança do valor devido [, com multa de 2% e juros de 1% ao
mês].
7.5. Os tributos incidentes são os previstos na lei. [EMISSÃO DE NOTA FISCAL: REGRA A DEFINIR
QUANDO HOUVER EMPRESA ABERTA.]
8. VIGÊNCIA, CANCELAMENTO E DESISTÊNCIA
Em poucas palavras: você pode sair quando quiser, sem multa, e usa até o fim do que já pagou. Se
contratou pela internet ou WhatsApp, pode desistir em 7 dias e receber tudo de volta.
8.1. Este Termo vale a partir do aceite e por prazo indeterminado, renovando-se a Licença a cada
Período Contratado pago.
8.2. O CLIENTE pode cancelar a qualquer momento, por e-mail ou WhatsApp ao suporte, sem multa. A
Licença continua valendo até o fim do Período Contratado já pago, sem devolução proporcional,
salvo o previsto em 8.3 ou na lei.
8.3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO: quando a contratação for feita fora de estabelecimento comercial
(internet, WhatsApp, telefone) e o CLIENTE for consumidor, ele pode desistir em até 7 (sete)
dias contados do aceite ou do primeiro acesso liberado, recebendo de volta todo o valor pago
(Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
8.4. O FORNECEDOR pode encerrar este Termo:
a) se o CLIENTE descumprir a cláusula 4.3 ou usar o Software para fins ilícitos, com efeito
imediato;
b) por qualquer outro motivo, com aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias, devolvendo o
valor proporcional ao período pago e não usado.
8.5. Encerrado o Termo, a Licença acaba e o CLIENTE deve deixar de usar o Software. As Fotos e os
arquivos gerados continuam no computador do CLIENTE, que não precisa exportar nada, porque
nada fica guardado com o FORNECEDOR. Os dados do cadastro são guardados e apagados conforme a
Política de Privacidade. As cláusulas 4.2, 9, 11, 12 e 18 continuam valendo.
9. FOTOS E DADOS PESSOAIS DOS FORMANDOS
Em poucas palavras: as fotos são suas e ficam só no seu computador. Por isso, quem responde por
elas perante os formandos, os pais, as escolas e a lei é você, e não o FORNECEDOR.
9.1. NENHUMA FOTO SAI DO COMPUTADOR DO CLIENTE. O Software não envia Fotos, rostos, Assinaturas de
Rosto, nomes de formandos, planilhas, pastas ou quaisquer arquivos de trabalho ao FORNECEDOR,
ao Servidor de Licenças ou a terceiros. O FORNECEDOR não tem acesso às Fotos, não as guarda e
não consegue vê-las.
9.2. A comunicação do Software com o Servidor de Licenças serve somente para o cadastro, o
login, a aprovação de computadores, a conferência da Licença e o registro do aceite deste
Termo, e leva apenas os dados descritos na Política de Privacidade.
9.3. As Fotos pertencem ao CLIENTE ou aos clientes dele. Para os fins da Lei 13.709/2018 (Lei
Geral de Proteção de Dados — LGPD), o CLIENTE é o CONTROLADOR dos dados pessoais contidos nas
Fotos e nos arquivos que ele processa. Como o tratamento é feito no computador do CLIENTE, por
ele e sob o seu comando, e o FORNECEDOR não recebe esses dados, o FORNECEDOR não atua como
controlador nem como operador desses dados.
9.4. A RESPONSABILIDADE PELAS FOTOS E PELOS DADOS DOS FORMANDOS É EXCLUSIVA DO CLIENTE, incluindo:
a) a autorização de uso de imagem dos formandos e, quando forem menores de idade, de pelo
menos um dos pais ou do responsável legal;
b) a guarda, a cópia de segurança, a segurança e o descarte das Fotos e dos arquivos gerados,
nos computadores, discos, pendrives e contas de nuvem do próprio CLIENTE;
c) a seleção, a edição, a impressão, a publicação e a entrega das Fotos e dos álbuns;
d) a perda, o vazamento, o acesso indevido, o furto ou o dano às Fotos ocorridos nos
equipamentos, nas redes ou nas contas do CLIENTE ou de quem trabalha para ele;
e) o atendimento a pedidos e reclamações de formandos, pais, escolas, comissões de formatura
e autoridades sobre as Fotos e o seu uso.
9.5. RECONHECIMENTO DE ROSTOS. Alguns programas (como a Distribuição e o Renomear Ficha) comparam
rostos para separar as fotos de cada formando. A LGPD trata o dado biométrico como dado
pessoal sensível (art. 5º, II, e art. 11). Antes de usar essas funções, cabe ao CLIENTE:
a) ter base legal para esse uso, em regra o consentimento específico e destacado do formando,
colhido no contrato de formatura ou em termo próprio (por exemplo, uma cláusula separada,
com campo próprio para assinar, autorizando o uso de reconhecimento facial para separar e
entregar as fotos de cada formando);
b) quando o formando for criança ou adolescente, ter o consentimento específico e destacado
de pelo menos um dos pais ou do responsável legal e usar os dados no melhor interesse dele
(LGPD, art. 14);
c) informar os formandos de forma clara sobre esse uso, atender os pedidos deles (acesso,
correção, exclusão) e apagar as Fotos e as Assinaturas de Rosto quando não forem mais
necessárias.
O CLIENTE que não tiver essa base legal deve usar os programas sem as funções de
reconhecimento de rostos.
9.6. ARQUIVOS DE TRABALHO. Para continuar uma distribuição interrompida e reconhecer as fotos mais
rápido, o Software guarda Assinaturas de Rosto e outros arquivos de trabalho SOMENTE no
computador do CLIENTE: na pasta de saída de cada contrato e na pasta de dados do programa
(%APPDATA%\FormaturaOS). O CLIENTE pode apagá-los a qualquer momento; o Software só perde o
andamento salvo.
9.7. Se o FORNECEDOR for acionado por terceiros ou por autoridades por causa das Fotos ou do uso
que o CLIENTE fez delas, o CLIENTE se compromete a assumir a defesa e a ressarcir o
FORNECEDOR pelos valores que este for obrigado a pagar, na medida da responsabilidade do
CLIENTE.
10. FUNÇÕES AUTOMÁTICAS E CÓPIA DE SEGURANÇA
Em poucas palavras: o programa ajuda muito, mas não é perfeito. Guarde as fotos originais e confira
o resultado antes de entregar.
10.1. O Software foi feito para não apagar fotos originais: o descarte move as fotos para pastas
próprias e tem como desfazer. Mesmo assim, o CLIENTE DEVE MANTER CÓPIA DE SEGURANÇA DAS FOTOS
ORIGINAIS ANTES DE PROCESSÁ-LAS.
10.2. O reconhecimento de rostos, o descarte, o enquadramento, a melhoria de fotos e as demais
funções automáticas usam inteligência artificial e podem errar (fotos trocadas entre
formandos, rostos não reconhecidos, descartes ou cortes indevidos, cores diferentes do
esperado). O CLIENTE DEVE CONFERIR O RESULTADO ANTES DE ENTREGAR, PUBLICAR OU IMPRIMIR.
10.3. O CLIENTE deve usar o Software em computador que atenda aos requisitos mínimos informados
pelo FORNECEDOR [REQUISITOS: WINDOWS 10 OU 11, 64 BITS, MEMÓRIA E ESPAÇO A DEFINIR].
11. GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Em poucas palavras: corrigimos os defeitos do programa, mas não respondemos por prejuízos que vêm
de fotos sem cópia, resultados não conferidos ou problemas no seu computador.
11.1. O FORNECEDOR garante que o Software executa as funções descritas no Menu e nos manuais e
corrigirá, em prazo razoável, os defeitos que lhe forem comunicados e que conseguir
reproduzir. O FORNECEDOR não garante que o Software funcionará sem interrupções ou sem
erros em qualquer computador ou com qualquer tipo de arquivo.
11.2. Na máxima extensão permitida pela lei, o FORNECEDOR não responde por:
a) lucros cessantes, perda de clientes, multas contratuais do CLIENTE com terceiros ou danos
indiretos;
b) perda de Fotos ou de dados para os quais o CLIENTE não tinha cópia de segurança;
c) atrasos na entrega de álbuns ou de trabalhos do CLIENTE;
d) resultados de funções automáticas não conferidos pelo CLIENTE (cláusula 10.2);
e) falhas causadas por vírus, outros programas, defeito de equipamento, falta de energia ou
de internet, ou uso do Software em desacordo com este Termo.
11.3. A responsabilidade total do FORNECEDOR, por qualquer causa ligada a este Termo, fica
limitada ao valor pago pelo CLIENTE nos [12 (DOZE)] meses anteriores ao fato.
11.4. As limitações desta cláusula não se aplicam aos casos de dolo ou culpa grave do FORNECEDOR
nem quando a lei não permitir, em especial quando o CLIENTE for consumidor (Código de Defesa
do Consumidor, art. 25 e art. 51, I).
12. SUPORTE E ATUALIZAÇÕES
12.1. O suporte é prestado por [E-MAIL E WHATSAPP], de [SEGUNDA A SEXTA, DAS 9H ÀS 18H], com
resposta em até [2 (DOIS) DIAS ÚTEIS]. O suporte cobre dúvidas de uso e defeitos do Software;
não cobre tratamento de fotos, formatação de computadores nem programas de terceiros.
12.2. As atualizações publicadas enquanto a Licença estiver ativa estão incluídas no valor. O
FORNECEDOR pode melhorar, alterar ou substituir funções, sem retirar do plano contratado,
durante o Período Contratado, as funções essenciais que motivaram a contratação.
12.3. Para receber suporte, o CLIENTE pode precisar enviar, por iniciativa própria, informações
técnicas (como mensagens de erro ou arquivos de registro). O CLIENTE não deve enviar Fotos
de formandos ao suporte; se o fizer, o FORNECEDOR as usará só para resolver o problema e as
apagará em seguida.
13. SUGESTÕES
13.1. Sugestões de melhoria enviadas pelo CLIENTE podem ser usadas livremente pelo FORNECEDOR no
Software, sem pagamento ao CLIENTE.
14. COMUNICAÇÕES
14.1. As comunicações entre as partes são feitas pelo e-mail ou pelo WhatsApp informados no
cadastro, ou por avisos no Menu. O CLIENTE deve manter esses contatos atualizados.
15. ALTERAÇÕES DESTE TERMO
15.1. O FORNECEDOR pode alterar este Termo e avisará o CLIENTE com pelo menos 30 (trinta) dias de
antecedência, pelo Menu ou por e-mail. A nova versão é apresentada no Menu para aceite.
15.2. Se não concordar com a nova versão, o CLIENTE pode cancelar sem multa antes de ela começar
a valer, recebendo de volta o valor proporcional ao período pago e não usado.
16. CESSÃO
16.1. O CLIENTE não pode ceder este Termo nem a Licença sem autorização por escrito do
FORNECEDOR. O FORNECEDOR pode ceder este Termo a empresa que vier a constituir ou a quem
suceder a sua atividade, mantidas as condições contratadas, avisando o CLIENTE.
17. DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
17.2. A tolerância de uma parte com o descumprimento da outra não altera este Termo nem impede
que o direito seja exigido depois.
17.3. Este Termo não cria vínculo de sociedade, emprego, representação ou franquia entre as
partes.
17.4. Nenhuma das partes responde por atrasos ou falhas causados por caso fortuito ou força
maior (Código Civil, art. 393), como queda geral de internet ou de energia, desastres
naturais ou falha do provedor de hospedagem fora do controle do FORNECEDOR. Nesses casos,
as obrigações ficam suspensas enquanto o problema durar.
17.5. Em caso de conflito, este Termo prevalece sobre propostas e mensagens anteriores, salvo
condição especial combinada por escrito.
18. LEI APLICÁVEL E FORO
18.1. Este Termo é regido pelas leis do Brasil.
18.2. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para resolver as questões deste Termo. Quando
o CLIENTE for consumidor, ele pode propor a ação no foro do seu domicílio (Código de Defesa
do Consumidor, art. 101, I).
Versão [1.0] — [DATA DE PUBLICAÇÃO]